Prazos para encaminhamento de processos à CPPD:
| ASSUNTO: | PRAZOS: |
| Progressão Funcional | 45 dias de antecedência no vencimento do interstício |
| Atividades Remuneradas | 60 dias de antecedência do início da atividade |
| Afastamentos | 90 dias de antecedência do início do afastamento |
| Licença para Capacitação | 60 dias de antecedência do início da licença |
