Solicitação Para Atividades Esporádicas Dentro do Regime de D.E.

Atividades Esporádicas Dentro do Regime de Dedicação Exclusiva

 

Formulário de solicitação de atividade esporádica

Check-list dos documentos que devem compor o processo e fluxo de procedimentos - atividade esporádica

 

DISPOSIÇÕES GERAIS:

  • A atividade esporádica é aquela não periódica, de caráter eventual e de duração prevista, tendo início e término bem definido.
  • A atividade esporádica não poderá prejudicar as atividades acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) e contratuais do docente DE.
  • A atividade esporádica do docente DE deverá estar relacionada à sua área de atuação na Universidade.
  • O desempenho de atividades remuneradas pelo docente DE da Unifesp deverá ser autorizado pela CPPD.

 

DA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO:

  • O pedido de autorização à CPPD para a realização de atividades esporádicas será feito mediante a abertura de processo.
  • O processo de solicitação de atividades remuneradas será individual e será aberto um novo processo a cada nova atividade requerida.
  • O processo de solicitação de atividades remuneradas deverá conter toda a documentação necessária para sua análise e deverá seguir o fluxograma determinado pela CPPD.

 

DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O PROCESSO:

  1. Formulário de solicitação de atividades esporádicas, em modelo padronizado pela CPPD.
  2. Carta do interessado justificando a solicitação e contendo informações sobre a atividade a ser realizada.
  3. Solicitação formal da Instituição(carta, email, memorando, ofício, etc), contendo o convite direcionado ao interessado indicando a atividade a ser realizada, o local de realização, a data de início e término, a carga horária mensal e total, a retribuição pecuniária a ser paga, a forma de pagamento e um cronograma das atividades.
  4. Parecer do Departamento ao qual o docente está vinculado autorizando a realização da atividade solicitada.
  5. Relatório Final da Atividade Esporádica, a ser entregue em até 30 dias após o encerramento da mesma.

 

FLUXO DO PROCESSO:

  • O docente DE interessado em realizar atividades esporádicas deverá juntar a documentação acima descrita (documentos 1 a 4);
  • Abrir, no setor de protocolo do campus, um processo de “atividades esporádicas”, e encaminhar o processo à CPPD.
  • A CPPD, após análise e parecer, encaminha o processo para o DRH do Campus para ciência do docente.
  • Após ciência do docente, o DRH do Campus encaminha o processo à CPPD para arquivamento temporário até a entrega do relatório final da atividade realizada.
  • Após o encerramento da atividade, o docente deverá, em até 30 dias, elaborar um Relatório Final da Atividade Esporádica e encaminhá-lo à CPPD.
  • A CPPD, incluirá o relatório ao processo e, após análise e parecer, encaminhará o processo ao DRH do Campus para ciência do docente e posterior envio do processo ao DRH-Central para arquivamento na pasta funcional do servidor.

 

OBSERVAÇÕES:

  • O processo contendo a solicitação deverá ser entregue à CPPD com, no máximo, 90 dias e, no mínimo, 45 dias de antecedência do início da referida atividade.
  • A CPPD só se manifestará sobre atividades ainda não realizadas.
  • O processo encaminhado com documentação incompleta, que não atender ao procedimento previsto ou que chegar à CPPD com muita antecedência do início da referida atividade será devolvido à unidade acadêmica para as devidas adequações e correções, independentemente da data de início da referida atividade.
  • No prazo máximo de 30 dias do final da atividade, o docente deverá encaminhar à CPPD, o relatório das atividades desenvolvidas sob pena de ter novas solicitações de atividades esporádicas bloqueadas até a entrega do relatório.

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