Solicitação Para Atividades Esporádicas Dentro do Regime de D.E.

Atividade Esporádica Dentro do Regime de Dedicação Exclusiva

 

Formulário de solicitação de atividade esporádica

Check-list dos documentos que devem compor os processos de atividade esporádica

 

A atividade esporádica é aquela não periódica, de caráter raro ou eventual e de duração prevista, tendo início e término bem definidos. A atividade esporádica não poderá prejudicar as atividades acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) e contratuais do docente com dedicação exclusiva nem ocupar mais do que um quinto da carga horária semanal em qualquer período de sua atividade.

A atividade esporádica do docente em regime de trabalho de dedicação exclusiva deverá estar relacionada à sua área de atuação na Universidade.

A avaliação das solicitações encaminhadas à CPPD levará em conta:

  • Consulta ao Departamento e, se existente, da Disciplina/Setor/Eixo aos quais o docente está vinculado, desde que sejam em caráter esporádico, como definido acima.
  • Parecer de pelo menos dois assessores ad hoc indicados pela CPPD.
  • Os interesses da UNIFESP, considerando o ensino, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e/ou atividades voltadas à comunidade, desde que na especialidade do docente.

Os rendimentos auferidos anualmente pelo docente em dedicação exclusiva em atividades esporádicas não poderão ultrapassar o salário anual bruto do docente.

No prazo máximo de 30 dias do final da atividade, o docente deverá enviar relatório das atividades desenvolvidas, incluindo a prestação de contas, no caso de atividade remunerada.

Documentação solicitada e procedimentos necessários para análise da CPPD

  • Carta de encaminhamento explicando os motivos da solicitação e incluindo o programa e a duração da atividade.
  • Parecer do Departamento e, se existente, da Disciplina/Setor/Eixo aos quais o docente está vinculado, disponibilizando o docente em dedicação exclusiva para a realização da referida atividade.
  • Contrato de prestação de serviços, a ser analisado pela Procuradoria Jurídica da UNIFESP, ou documentação oficial expedida pela UNIFESP indicando carga horária, remuneração (mensal e total) e forma de recebimento.
  • Quando houver, o pagamento referente às atividades realizadas em caráter esporádico, dentro do regime de dedicação exclusiva, deverá ser feito exclusivamente através da UNIFESP ou de Fundações de apoio ligadas a UNIFESP.

 

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