Carreira no Magistério Superior

CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O desenvolvimento na Carrreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, obedecidas as diretrizes da Portaria do MEC Nº 554, de 20 de junho de 2013, que "Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata o capítulo III da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012".

ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO 

           A aceleração da promoção na carreia do Magistério Superior será permitida de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, Capítulo III – Seção I :

          Art. 13. Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção: (Redação dada pela Lei nº 12.863 de 2013)

          I – para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de mestre; e (Redação dada pela Lei nº 12.863 de 2013)

          II – para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor. (Redação dada pela Lei nº 12.863 de 2013)

          Parágrafo Único. Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério Superior em 1º de março de 2013 ou na data de publicação desta Lei, se posterior, é permitida a aceleração da promoção de que trata este artigo ainda que se encontrem em estágio probatório no cargo.

          O assunto “Aceleração da Promoção” é de competência do Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - DDGP da ProPessoas.

          As informações sobre esse assunto estão disponíveis no link abaixo:

http://www.unifesp.br/reitoria/propessoas/slides/373-acelera-promo-docente

 

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