Orientações para Solicitação de Progressão Funcional

Orientações para Solicitação de Progressão Funcional

Requerimento de Progressão Funcional

Check-list e fluxo do processo de Progressão Funcional

Para a aprovação dos pedidos de progressão funcional, a CPPD se baseia nos critérios estabelecidos em lei e observa cumulativamente o cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte quatro) meses de efetivo exercício em cada nível de progressão e a aprovação da avaliação de desempenho que é dada ao docente pelo mérito de suas atividades desenvolvidas no período avaliado.

A progressão funcional na carreira do Magistério Superior ocorrerá para o nível de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe da carreira. O docente que tiver seu pedido aprovado terá direito aos efeitos financeiros a partir da data em que cumprir o interstício e for aprovado em avaliação de desempenho que será realizada pela CPPD em suas reuniões mensais que ocorrem sempre na segunda terça-feira do mês; portanto, é necessário que os docentes providenciem o processo com a solicitação de progressão funcional respeitando as datas das reuniões da CPPD e os prazos necessários para execução dos tramites internos.

Para que o docente não tenha prejuízo financeiro, ele poderá encaminhar à CPPD seu pedido de progressão funcional com no máximo 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência do cumprimento de seu interstício. O pedido deverá ser feito por meio de processo de solicitação de progressão funcional com os seguintes documentos: 

1.Requerimento de solicitação de progressão funcional preenchido e assinado, disponível na página da CPPD no link:

https://www.unifesp.br/reitoria/cppd/images/Requerimento_Progressao_Funcional.pdf ;

 

   2.Formulário de Solicitação para Progressão Funcional preenchido exclusivamente com as informações do período de 02   (dois) anos da última progressão ou do período que estiver sob avaliação. Ele deve ser assinado pelo solicitante, pelo chefe do departamento e ou equivalente. Está disponível na Intranet, onde o docente deve efetuar seu login e acessar: UNIFESP / Comissões e Entidades / CPPD - Comissão Permanente do Pessoal Docente;

 

   3. Folha de Dados Funcionais (emitido pela divisão de cadastro do DRH Central);

 

            4. Check-List dos documentos que devem compor o processo e seu fluxograma.

 

Na primeira solicitação de progressão, o docente deverá abrir processo no protocolo do Campus ao qual pertence, o qual encaminhará o processo à Divisão de Cadastro do DRH-Central (Campus Reitoria) para obtenção de dados funcionais. O processo será encaminhado pelo próprio DRH à CPPD para análise.

A partir da segunda solicitação de progressão, não há necessidade de abertura de novo processo. O docente deverá encaminhar a documentação dos itens acima 1, 2 e 4 ao DRH de seu Campus que irá enviar à Divisão de Cadastro do DRH-Central que por sua vez enviará à CPPD para análise.

 

            Prazos

 

Para que os processos sejam avaliados na reunião mensal da CPPD, que ocorre na segunda terça-feira do mês, eles devem chegar na CPPD até às 12h da primeira sexta-feira do mês. Porém, respeitando o fluxograma do processo os quais devem passar pela Divisão de Cadastro do DRH-Central que os receberá até a primeira terça-feira do mês às 12h para que dê tempo de ser providenciada as informações cadastrais dos docentes.

Os pedidos de progressão funcional que chegarem à Divisão de Cadastro do DRH – Central após às 12h da primeira terça-feira do mês serão encaminhados à CPPD para reunião do mês seguinte.

Lembramos que a CPPD recebe os processos de pedido de progressão funcional todos os dias e que as instruções e prazos acima são para que os docentes não tenham prejuízos em relação aos efeitos financeiros e funcionais.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos.

Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD

 

 

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