.png)
MOÇÃO DE APOIO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO A MOBILIZAÇÃO DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo, em respeito ao movimento de paralisação dos servidores técnicos administrativos em educação, apresenta esta moção junto ao Ministério da Educação e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, apoiando a abertura de negociação efetiva. Este Conselho reconhece que o direito de greve é garantido na Constituição Federal a todos os trabalhadores brasileiros e reafirma a importância da abertura de negociações, com o objetivo de estabelecer possibilidades e propostas que venham contribuir para um desfecho da paralisação e a retomada das atividades da universidade. São Paulo, 19 de junho de 2015. Profª Drª Soraya Soubhi Samili Reitora Presidente do Conselho Universitário
Informações Úteis
quinta-feira, 27 de agosto de 2015
Governo insiste nos 21,3%
Vera Batista
Correio Braziliense - 27/08/2015
Proposta de aumento ao funcionalismo foi mantida. E houve redução na incorporação da gratificação nas aposentadorias. Lideranças de 20 categorias afirmam que resposta dos trabalhadores será negativa e prometem greve
A expectativa dos servidores públicos federais em torno da campanha salarial 2015 terminou, no final da tarde de ontem, de forma desanimadora. Com dois dias de atraso - a data marcada era 24 de agosto -, o Ministério do Planejamento (MPOG) reenviou a proposta rejeitada pelo conjunto do funcionalismo desde o final de junho: reajuste de 21,3% (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, e 4,5% em 2019). A reação negativa foi imediata. Mais de 20 categorias paralisadas ou com indicativo de greve prometem dizer não mais uma vez ao Executivo. Já estavam se preparando para a "Marcha a Brasília", na Esplanada, hoje, a partir das 9 horas, em busca de reivindicações históricas. Vão às ruas com mais ímpeto.
"É difícil acreditar. A proposta veio pior do que esperávamos. O percentual de gratificação a ser incorporado à aposentadoria, por exemplo, era para ser de 67%, em 2017. No documento assinado pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, a índice baixou para 60% no ano que vem", reclamou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef). O Planejamento confirmou também o reajuste do auxílio-alimentação (R$ 458 mensais); do valor mensal médio da assistência à saúde, de R$ 145; e da assistência pré-escolar, de R$ 320.
Segundo Silva, os servidores temem que a presidente Dilma Rousseff reproduza o comportamento de seu adversário político, Fernando Henrique Cardoso, que nos oito anos de mandato deixou os funcionários públicos sem aumento. "Se o governo pensa que vai nos vencer, está enganado. Não baixaremos a cabeça para amenizar o conflito", ressaltou. Segundo Igor Nóbrega, presidente do Sindicato dos Técnicos do Banco Central (SintBacen), é a primeira vez que o órgão para totalmente."Antes, ou eram os técnicos ou os analistas. Nesse momento, todos cruzamos os braços", informou Nóbrega.
Sem acordo
Para Ana Magni, diretora da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge), assumir um acordo unilateral é um alto risco para um o governo com apenas 8% de aprovação. "Se não temos acordo assinado. Não há nada a nos inibir. Vamos para a rua. O Brasil para de vez", destacou. Embora o prazo para a equipe econômica enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso seja 31 de agosto, como a resposta do Planejamento não chegou até terça-feira aos sindicatos, não há mais tempo para analisá-la, repassá-la às bases, discutir e decidir de forma coletiva, explicam sindicalistas.
O advogado Jean Cassel, do escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues, admitiu que o governo poderá impor sua vontade, já que a estratégia da equipe econômica é postergar gastos. Se não houver previsão de despesas com pessoal na peça orçamentária e alguma categoria mudar de ideia mais tarde, aceitando o índice de 21,3%, precisará de uma Medida Provisória (MP) específica para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2015. "Às vezes, é preciso correr contra o tempo em busca de um direito que deveria ser respeitado", reforçou Cassel.
Passo a passo
Entenda o que acontecerá se o governo não fechar acordo com o funcionalismo
» A Constituição (Art. 37) garante revisão geral anual dos salários de servidores públicos. Nem sempre, isso é cumprido.
» Todo ano, até 31 de agosto, a equipe econômica tem que enviar ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária (LOA).
» Na LOA, o governo deve especificar odos os gastos oficiais, inclusive as despesas com o funcionalismo.
» O governo propôs reajuste de 21,3%, dividido em quatro anos. Mas a proposta foi rejeitada em massa.
» Caso governo e servidores não cheguem a um acordo até 31 de agosto, as negociações podem continuar. Mas o aumento de salário terá que ser aprovado em separado.
» Nas negociações seguinte, o governo pode encaminhar ao Congresso medida provisória (MP) prevendo os reajustes. Se a MP com as novas despesas for aprovada sem alterações, o texto, automaticamente, vira lei.
» A proposta de Orçamento terá de passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se aprovada, terá que passar pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).
Fontes: Escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues Advogados e entidades sindicais.
Servidores Públicos Federais bloqueiam acesso ao Ministério do Planejamento nesta madrugada
Por Luciana Castro
Na madrugada desta quinta, 27, servidores públicos federais em greve ocuparam e bloquearam as entradas de acesso ao prédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os trabalhadores reivindicam negociações efetivas com o governo federal e rejeitam a contraproposta de reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos, que não repõem as perdas inflacionárias desde 2012 e não cobre a inflação para os próximos anos.
A representação do MPOG se comprometeu a enviar nova proposta de reajuste do governo federal e o tempo de aplicação para todas as entidades do serviço público federal na última segunda-feira via e-mail, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no dia 23. Até o presente momento, apenas algumas federações dos SPF receberam a proposta oficial do governo, mas a FASUBRA Sindical ainda não recebeu qualquer comunicado ou documento que sinalize uma nova proposta. O prazo de negociações com o governo que gere efeito econômico se encerra no dia 31 de agosto, ocasião em que o governo envia para o Congresso proposta orçamentária para o ano seguinte.
Os servidores públicos presentes no local da manifestação aguardam que os representantes do MPOG recebam a representação das categorias que negociam com o governo.
Fonte: site da Fasubra
Ausência de resposta do governo nas negociações intensifica greve
Por Luciana Castro
Em reunião nesta manhã, 25, o Comando Nacional de Greve (CNG) tratou sobre o rumo das negociações com o governo federal.O evento aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), na UnB. Após a Secretaria de Ensino Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC) adiar a reunião de ontem, para o dia 27 de agosto às 16 horas e a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não cumprir com o retorno referente a nova proposta de índice de reajuste, os trabalhadores em greve reforçaram a convocação para a Marcha dos Servidores Públicos Federais e realização de atos nas universidades no dia 27 de agosto.
Na última reunião do dia 21, a representação do MPOG, se comprometeu a enviar nova proposta de reajuste do governo federal e o tempo de aplicação para todas as entidades do serviço público federal via e-mail, após reunião com a presidente Dilma Roussef no dia 23. No entanto, a FASUBRA Sindical não recebeu nenhum documento até a manhã de hoje, e considera a ação desrespeitosa com os trabalhadores em greve. De acordo com a federação, esta é a segunda vez que o governo não cumpre o prazo de apresentação de proposta – a primeira ocorreu em 17 e 19 de agosto. O prazo de negociações, previsto com efeito econômico, encerra no dia 31 de agosto de acordo com o governo.
A justificativa da SESu em suspender a reunião seria a necessidade de alinhamento das agendas do MEC e MPOG, para apresentar uma avaliação técnica sobre a jornada de trabalho.
Nesta tarde, o CNG realiza visitas ao Congresso Nacional. O objetivo é denunciar que o governo não cumpre os prazos e não apresenta propostas à pauta de reivindicações dos trabalhadores, por meio de ofício.
Amanhã acontece a reunião de comissões do CNG. No dia 27, acontece a Marcha dos Servidores Públicos Federais às 9 horas e atos nas universidades, à tarde os trabalhadores técnico-administrativos em educação estarão em vigília em frente ao prédio do MEC, enquanto ocorre a reunião com a SESu, SRT e FASUBRA. Dia 28, acontece a reunião do CNG para discutir os acontecimentos da semana e os preparativos para a continuidade da greve em setembro, com rodadas de assembleias de greve na base para 31 de agosto e 1º de setembro.
Fonte: site da Fasubra
A "Pátria Educadora" e a greve nas universidades (FSP Opinião 27/08)
No dia 1º de janeiro, Dilma Rousseff anunciou o novo lema de seu governo: "Pátria
Educadora". Uma semana depois, tornou público o primeiro corte orçamentário do ano, mais
de R$20 bilhões. A área mais afetada: Educação.
Enredo curioso este. E não parou por aí. Em fevereiro, o MEC bloqueou um terço das verbas
das universidades federais, afetando o funcionamento de serviços básicos como limpeza,
água, luz, materiais de secretaria, além de bolsas de estudo, e fez corte nos salários de
funcionários terceirizados. No caso da pós-graduação, o contingenciamento chegou a 75%
das verbas previstas.
A situação só tem se agravado ao longo do ano. Em junho, a reitora da Unifesp
(Universidade Federal de São Paulo), Soraya Smaili, afirmou em nota ter sido surpreendida
"com um corte violento em nosso orçamento, que poderá comprometer e adiar diversas ações".
Em julho, o reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) foi claro em dizer
que a maior federal do país não terá condições de funcionamento, a partir de setembro.
Semana passada, a UFF (Universidade Federal Fluminense) teve que interromper as
atividades pelo corte de energia elétrica. Não havia dinheiro para pagar as contas.
Neste cenário, era de se esperar mobilização e resistência. E foi o que ocorreu quando
docentes das universidades (representados pelo Andes -Sindicato Nacional), servidores
técnicos das federais (representados pela Fasubra) e professores e técnicos dos
Institutos Federais (representados pelo Sinasefe) entraram em greve nacional, desde o dia
28 de maio.
A legitimidade dessa greve é inquestionável. Além das demandas salariais, de condições de
trabalho e reestruturação da carreira, o que está em jogo é o futuro da universidade
pública brasileira. Este caráter não corporativo da greve expressou-se no envolvimento de
estudantes em todo o país. Os cortes do ajuste fiscal estão sufocando o ensino superior.
A tesoura de Levy picotou a "Pátria Educadora".
A greve também busca pautar questões de fundo como o avanço das "organizações sociais"
(OS) na universidade pública - impulsionado pela decisão do STF que permite contratação
de professores sem concurso -e a "financeirização" do ensino superior, expressa na
formação de conglomerados educacionais com capital aberto, que tratam a educação como
mercadoria nua e crua.
Esses grupos privados têm recebido fatia expressiva do investimento federal em educação,
através de programas como o Prouni e o Fies. É verdade que houve uma importante expansão
de vagas nas universidades federais, mas que não veio acompanhada dos investimentos
necessários em infraestrutura e da contratação de professores e técnicos. O ajuste fiscal
agrava ainda mais esta situação, comprometendo o funcionamento básico das instituições.
Vemos os mesmos cortes ocorrerem nas universidades estaduais. Em São Paulo, USP, Unesp e
Unicamp tiveram redução do repasse orçamentário em 2015. Quando se trata de responder à
crise econômica com corte de verbas na educação, os governos parecem falar a mesma língua.
Fazem três meses desde o início da greve nas federais. Apesar da paralisação continuar
firme em 47 universidades e do conjunto de mobilizações, Dilma não deu qualquer
sinalização aos docentes e servidores técnicos.
O mínimo a se esperar seria a suspensão imediata dos cortes que estão impedindo o
funcionamento das instituições de ensino e o diálogo efetivo com as pautas do movimento
grevista. #NegociaDilma!
Guilherme Boulos - Formado em filosofia pela USP, é membro da coordenação nacional do
MTST e da Frente de Resistência Urbana.
Escreve às quintas.
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/guilhermeboulos/2015/08/1674069-a-patria-educadora-e-a-greve-nas-universidades.shtml
20/07/2015
Em reunião na tarde de hoje com o Forum dos Servidores Públicos Federais, representantes do governo insistiram no condicionante de 4 anos, com base nos índices deles. A única mediação nesse ponto foi a proposta de ter uma cláusula permitindo reabrir discussão em 2017 se a inflação descontrolar, mas sem compromisso de algo automático.
A novidade é que vieram propostas de reajuste no auxílio alimentação para R$458,00, correção de 22,8% no auxílio saúde e correção de 317% no auxílio pré-escola . Estes auxílios não contemplam toda a categoria, visto que os aposentados não os recebem (com exceção do auxílio-saúde).
---
Servidor, conheça a carta divulgada dia 17/07 na intranet pelo Comando Unificado de Greve.
Carta Aberta à Comunidade Acadêmica
sobre a greve dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE) e rematrícula.
Prezada Comunidade Acadêmica,
Nós, servidores técnicos administrativos em educação, lotados nos diversos câmpus e Reitoria da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), apresentamos nosso posicionamento frente a atual conjuntura de greve envolvendo nossa Universidade.
A greve deflagrada em 01/06/2015 pela categoria dos Técnicos Administrativos em Educação em nossa instituição segue um movimento nacional de reivindicação que almeja melhores condições de trabalho, reajuste salarial, aprimoramento da carreira, democratização nas instâncias deliberativas e redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
Em âmbito local, o movimento grevista se colocou como uma necessidade frente à falta de resoluções e/ou omissões à diversas demandas dos servidores TAE da UNIFESP, por exemplo, a situação insalubre do trabalho dos técnicos de laboratório, a ausência de fomento efetivo para o desenvolvimento profissional dos técnicos, o quantitativo insuficiente de servidores (apontada desde o início da expansão dos câmpus) e a consequente sobrecarga de trabalho. Ainda não conseguimos avançar nestas negociações conforme gostaríamos.
É de conhecimento público o corte de verbas sofrido pelas universidades federais, não sendo diferente a situação da UNIFESP que, apesar disso, está em processo de expansão. Em razão de tal precarização, diversas universidades federais pelo país decretaram greve, com paralisação das atividades como forma de protesto e pressão política. Na UNIFESP não poderia ser diferente.
Com a adesão de diversos setores da UNIFESP à greve, vários serviços estão temporariamente paralisados. Dentre eles, o processo de rematrícula. Salientamos que as atividades técnicas e administrativas ligadas à rematrícula estão suspensas por serem atividades inerentes a servidores no usufruto de seu legítimo direito de greve. O serviço de rematrícula está no mesmo patamar de outros tantos serviços que, neste momento, encontram-se interrompidos em virtude do movimento paredista.
Queremos esclarecer à comunidade que nossa mobilização se dá em razão do processo de luta pela melhoria das condições de trabalho dos TAE e por um melhor atendimento ao estudante no decorrer do seu percurso acadêmico.
Conforme frisado pela Magnífica Reitora, durante a mesa de negociação realizada em 14/07, a rematrícula não é impeditivo para que continuem as negociações das pautas.
Porém, constataram-se alguns eventos em que a rematrícula foi usada como pressão e coação ao movimento grevista, situação essa que não poderia ocorrer. Diante disso, repudiamos qualquer tipo de ação que possa caracterizar assédio moral.
Por fim, reafirmamos o nosso compromisso e nossa luta pela valorização de uma universidade pública e com ensino de qualidade.
Comando Local Unificado de Greve
---
E a Unifesp fez a sua contribuição do Evento Nacional proposto pela Fasubra em prol da Educação e melhorias para os Hospitais Universitários.
Servidores do Campus Osasco participaram voluntariamente no último dia 15/07 de Doação de Sangue.
Não é apenas um ato de solidariedade humana, mas essa campanha é para denunciar os cortes na educação e exigir que o governo Dilma valorize os trabalhadores que dão o sangue para fazer funcionar as universidades e consequentemente os Hospitais Universitários!
---
Governo faz proposta indecente ao Serviço Público Federal e agenda nova reunião
Por Luciana Castro
Após atraso de uma hora e meia, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público Sérgio Mendonça, iniciou a reunião com representantes das entidades do Serviço Público Federal (SPF) no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na Esplanada dos Ministérios Bloco C. O evento marcado de última hora, aconteceu na tarde desta quarta-feira, 25, Dia Nacional de Mobilização dos trabalhadores do Serviço Público Federal em todos os estados. O Comando Nacional de Greve (CNG) se mobilizou em frente ao prédio do MPOG, com faixas, cartazes e carro de som em manifestação pelo aumento de 27,3%.
Proposta de 21,3%
A FASUBRA Sindical representada pelo coordenador geral Rogério Marzola e a coordenadora geral Leia Oliveira considera insatisfatória a proposta apresentada pelo secretário de 21,3% parcelado em 4 vezes.
|
Ano |
Reajuste |
|
2016 |
5,5% |
|
2017 |
5% |
|
2018 |
4,75% |
|
2019 |
4,5% |
Mendonça apresentou apenas o reajuste, um entre os itens da pauta, e afirmou que “não é um aumento, mas uma maneira de preservar o futuro”, disse. A Fasubra deixou claro que quer dar continuidade ao processo de negociação, e considera um patamar extremamente insuficiente para negociação.
Próxima reunião com MPOG
Amanhã será realizada a reunião do CNG para estruturar uma avaliação mais elaborada sobre o resultado da reunião de hoje.
Haverá nova reunião com governo federal no dia 7 de julho às 14h no MPOG, dia da caravana dos trabalhadores técnico-administrativos em educação de todo o país em Brasília-DF.
Pauta Nacional de Greve
Pauta específica dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino
Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:
- Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
- Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
- Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
- Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
- Pela instituição da Ascensão Funcional;
- Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
- Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
- Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
- Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
- Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
- Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;
Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais
- Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
- Por uma politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
- Índice linear de 27,3%;
- Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;
- Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
- Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
- Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
- Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
- Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;
- Pela extinção do fator previdenciário;
- Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;
- Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
- Pela imediata realização de concurso público pelo RJU.
Fonte: FASUBRA - http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/742-pauta-geral-e-especifica-dos-servidores-publicos-federais
Sobre a Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa
Artigo 44º – As Câmaras de Pós-Graduação e Pesquisa são órgãos regulamentadores e avaliadores das atividades de Pós-Graduação e Pesquisa no âmbito das Unidades Universitárias, respeitados os preceitos estabelecidos no Estatuto e Regimento Geral da Unifesp, e no presente Regimento.
Site da Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa: https://www.unifesp.br/reitoria/propgpq/
