O projeto é resultado de parceria entre a Universidade Federal de São Paulo implementado pelo Centro de Arqueologia e Antropologia Forense (CAAF - Unifesp) e o Movimento Independente Mães de Maio por meio de financiamento da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e busca contribuir para o pleno acesso ao Estado de Direito das famílias das vítimas da violência estatal no Brasil, proporcionando escuta qualificada acerca de suas demandas por justiça para que sejam mais amplamente ouvidas e reconhecidas, garantindo os direitos à verdade, à memória, à justiça e não repetição.
Contexto:
Este projeto de pesquisa e intervenção inicia a partir dos dados apontados no relatório da pesquisa sobre violência de Estado que afirma “No caminhar do período democrático, especificamente entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, ocorreram, no Estado de São Paulo, os crimes que ficaram conhecidos como os Crimes de Maio de 2006, com a execução de mais de 500 pessoas pela ação letal de policiais e grupos de extermínio”. Após esses crimes, nasceu o Movimento Independente Mães de Maio na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), em busca de verdade e justiça pelos seus filhos e filhas, vítimas fatais daquele período.
Entre as ações deste movimento de mães e familiares, podemos citar a apresentação de Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, através do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por violação da Convenção de Direitos Humanos apontando, entre outras reivindicações que fosse oferecida “a garantia de atendimento médico e psicossocial às vítimas de graves violações de direitos humanos”.
Isso posto, é importante ressaltar que o Movimento Independente Mães de Maio, em quase 20 anos após os fatos ocorridos, vem se articulando com outros movimentos de mães e familiares espalhados pelo país e também com universidades, denunciando e buscando consolidar a luta pelos direitos negados às mães e familiares de vítimas da violência policial, potencializando a produção de conhecimento e o resgate da memória acerca dos recorrentes atos praticados pelas forças de segurança pública em todo o território nacional.
Assim, propôs uma primeira versão do projeto de intervenção (denominado projeto piloto) que foi implementado em parceria com a Associação Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, essa última, responsável pelo repasse dos recursos financeiros para fins de fomento (TERMO DE FOMENTO No TFM/105/2022/SMDHC/CPIR) e apoio à execução das atividades do projeto contemplado em duas partes: “Parte I” realizada no período de dezembro de 2021 a agosto de 2022 (8 meses) e “Parte II” realizada no período de dezembro de 2022 a maio de 2023 (6 meses).
Dessa forma, este projeto – em sua segunda versão – parte de uma experiência exitosa que pretende contribuir com as demandas apresentadas pelas mães e familiares de vítimas envolvendo a garantia de reparação acerca desses crimes e desenvolvendo estudos a partir da experiência de até 150 mulheres/mães em 5 estados brasileiros – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Ceará com o intuito de proporcionar, por meio da atenção social, simbólica e de saúde, um espaço de acolhimento e escuta qualificada aos processos de prevenção ao adoecimento, ofertando acolhimento às situações de luto por meio de equipe multiprofissional composta por psicólogas, assistentes sociais e advogadas no sentido de compreender como vivem e respondem às múltiplas formas de violência a que são submetidas. A partir da intervenção o estudo se dará por meio da pesquisa ação e participante através da promoção de afetos coletivos e da troca de experiências, na perspectiva de que as participantes possam reconstruir suas realidades.
