Definição de Alteração do Regime de Trabalho

ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO

O Professor da Unifesp, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho:

A - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou

B - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

  • Excepcionalmente, a Unifesp poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.
  • O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica no impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei Federal nº 12.772/2012.
  • Os docentes em regime de 20 (vinte) horas poderão ser temporariamente vinculados ao regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva, após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime, considerando-se o caráter especial da atribuição do regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva nas seguintes hipóteses:

I - ocupação de cargo de direção, função gratificada ou função de coordenação de cursos; ou

II - participação em outras ações de interesse institucional definidas pelo conselho superior da Unifesp.

_________________________________ //_________________________________

O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.

A solicitação de mudança de regime de trabalho, aprovada na unidade de lotação do docente, será encaminhada à Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD para análise e parecer, e posteriormente à decisão final da autoridade ou Conselho Superior competente.

Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido.

           Caberá à CPPD apreciar e sugerir a alteração do regime de trabalho dos docentes da Unifesp, quando solicitado pelo próprio docente .

Solicitação Para Atividades Esporádicas Dentro do Regime de D.E.

Atividades Esporádicas Dentro do Regime de Dedicação Exclusiva

 

Formulário de solicitação de atividade esporádica

Check-list dos documentos que devem compor o processo e fluxo de procedimentos - atividade esporádica

 

DISPOSIÇÕES GERAIS:

  • A atividade esporádica é aquela não periódica, de caráter eventual e de duração prevista, tendo início e término bem definido.
  • A atividade esporádica não poderá prejudicar as atividades acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) e contratuais do docente DE.
  • A atividade esporádica do docente DE deverá estar relacionada à sua área de atuação na Universidade.
  • O desempenho de atividades remuneradas pelo docente DE da Unifesp deverá ser autorizado pela CPPD.

 

DA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO:

  • O pedido de autorização à CPPD para a realização de atividades esporádicas será feito mediante a abertura de processo.
  • O processo de solicitação de atividades remuneradas será individual e será aberto um novo processo a cada nova atividade requerida.
  • O processo de solicitação de atividades remuneradas deverá conter toda a documentação necessária para sua análise e deverá seguir o fluxograma determinado pela CPPD.

 

DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O PROCESSO:

  1. Formulário de solicitação de atividades esporádicas, em modelo padronizado pela CPPD.
  2. Carta do interessado direcionada à CPPD contendo informações sobre a atividade a ser realizada, justificando a solicitação, mencionando os benefícios para a instituição e indicando que as demais atividades para com o departamento não serão prejudicadas.
  3. Solicitação formal da Instituição(carta, email, memorando, ofício, etc), contendo o convite direcionado ao interessado indicando a atividade a ser realizada, o local de realização, a data de início e término, a carga horária mensal e total, a retribuição pecuniária a ser paga, a forma de pagamento e um cronograma das atividades.
  4. Parecer do Departamento ao qual o docente está vinculado autorizando a realização da atividade solicitada.
  5. Relatório Final da Atividade Esporádica, a ser entregue em até 30 dias após o encerramento da mesma.

 

FLUXO DO PROCESSO:

  • O docente DE interessado em realizar atividades esporádicas deverá juntar a documentação acima descrita (documentos 1 a 4);
  • Abrir, no setor de protocolo do campus, um processo de “atividades esporádicas”, e encaminhar o processo à CPPD.
  • A CPPD, após análise e parecer, encaminha o processo para o DRH do Campus para ciência do docente.
  • Após ciência do docente, o DRH do Campus encaminha o processo à CPPD para arquivamento temporário até a entrega do relatório final da atividade realizada.
  • Após o encerramento da atividade, o docente deverá, em até 30 dias, elaborar um Relatório Final da Atividade Esporádica e encaminhá-lo à CPPD.
  • A CPPD, incluirá o relatório ao processo e, após análise e parecer, encaminhará o processo ao DRH do Campus para ciência do docente e posterior envio do processo ao DRH-Central para arquivamento na pasta funcional do servidor.

 

OBSERVAÇÕES:

  • O solicitante deverá checar as datas das reuniões ordinárias da CPPD e se programar, de modo a enviar o processo em tempo hábil para que a solicitação seja apreciada antes do início das atividades.
  • A CPPD só se manifestará sobre atividades ainda não realizadas.
  • O processo encaminhado com documentação incompleta ou que não atender ao procedimento previsto será devolvido à unidade acadêmica para as devidas adequações e correções, independentemente da data de início da referida atividade.
  • No prazo máximo de 30 dias do final da atividade, o docente deverá encaminhar à CPPD, o relatório das atividades desenvolvidas sob pena de ter novas solicitações de atividades esporádicas bloqueadas até a entrega do relatório.

Alteração Para 40 Horas Semanais

Alteração do Regime de Trabalho para 40 horas semanais.

DOCUMENTOS:

1.       Requerimento do interessado contendo as assinaturas do chefe da Disciplina/Setor/Eixo, se houver, e do chefe do Departamento, incluindo a justificativa da necessidade de alteração do regime de trabalho, explicitando os motivos da solicitação e os benefícios da mesma para a Unifesp. 

2.       Plano de Atividades a serem desenvolvidas compatíveis com o novo regime de trabalho.

3.       Currículo 

4.       Declaração para o regime de 40 horas

5.       Declaração de Acumulação de cargos.

      6.       Quadro de Horários a serem cumpridos na Universidade

7.       Parecer do Conselho do Departamento ao qual o docente está vinculado aprovando a alteração solicitada e descrevendo os benefícios da alteração do regime de trabalho para o departamento.

8.       Folha de dados funcionais emitido pela Divisão de Cadastro do DRH-Central com informações sobre afastamentos e/ou licenças concedidos anteriormente.

9.       Caso a alteração seja de 20 horas semanais para 40 horas semanais, deverá haver ainda o banco de professor equivalente emitido pela CGVC/Pró-Pessoas.

FLUXO:

O docente interessado em alterar o regime de trabalho para 40 horas semanais deverá:

1.       Encaminhar ao chefe do departamento os documentos acima descritos (1 a 6)

2.       O chefe do departamento deverá apreciar a documentação apresentada, assinar os documentos 1, 2 e 6 e submeter o pedido à manifestação do conselho do departamento.

3.       A secretaria do departamento providenciará o documento do item 7 e abrirá no setor de protocolo do campus, um processo de alteração do regime de trabalho em nome do docente solicitante.

4.       O processo será encaminhado à Divisão de Cadastro e Lotação do DRH-Central para inclusão do documento 8 e posterior envio à CPPD.

5.       A CPPD, após análise e parecer, dará ciência ao interessado e encaminhará o processo ao DRH Central para devidas providências e posterior arquivamento na pasta funcional do servidor.

Obs: Caso a alteração seja de 20 horas semanais para 40 horas semanais, antes de ser enviado à CPPD, o processo deverá ser encaminhado à CGVC para inclusão do documento 9.

Alteração Para o Regime D.E

Alteração do Regime de Trabalho para Dedicação Exclusiva.

DOCUMENTOS:

1.       Requerimento do interessado contendo as assinaturas do chefe da Disciplina/Setor/Eixo, se houver, e do chefe do Departamento, incluindo a justificativa da necessidade de alteração do regime de trabalho, explicitando os motivos da solicitação e os benefícios da mesma para a Unifesp.

2.       Plano de Atividades a serem desenvolvidas compatíveis com o novo regime de trabalho e um plano de trabalho científico a ser desenvolvido contendo título, objetivos, introdução, metodologia, cronograma e bibliografia.

3.       Currículo 

 

4.       Declaração para o regime de Dedicação Exclusiva de trabalho.

5.       Declaração de Acumulação de cargos.

 

6.       Quadro de Horários a serem cumpridos na Universidade

7.       Parecer do Conselho do Departamento ao qual o docente está vinculado aprovando a alteração solicitada e descrevendo os benefícios da alteração do regime de trabalho para o departamento.

8.       Folha de dados funcionais emitido pela Divisão de Cadastro do DRH-Central com informações sobre afastamentos e/ou licenças concedidas anteriormente.

9.       Banco de professor equivalente emitido pela CGVC/Pró-Pessoas.

FLUXO:

O docente interessado em alterar o regime de trabalho para DE deverá:

1.       Encaminhar ao chefe do departamento os documentos acima descritos (1 a 6)

2.       O chefe do departamento deverá apreciar a documentação apresentada, assinar os documentos 1, 2 e 6 e submeter o pedido à manifestação do conselho do departamento.

3.       A secretaria do departamento providenciará uma cópia do documento 7 e abrirá no setor de protocolo do campus, um processo de alteração do regime de trabalho em nome do docente solicitante.

4.       O processo será encaminhado à Divisão de Cadastro e Lotação do DRH-Central para inclusão do documento 8 e posterior envio à CGVC/Pró-Pessoas.

5.       A CGVC incluirá o documento 9 ao processo e o encaminhará à CPPD.

6.       A CPPD, após análise e parecer, encaminha o processo ao DRH Central para devidas providências e posterior arquivamento na pasta funcional do servidor.

Alteração Para 20 Horas Semanais

Alteração do Regime de Trabalho para 20 horas semanais.

DOCUMENTOS:

1.       Requerimento do interessado contendo as assinaturas do chefe da Disciplina/Setor/Eixo, se houver, e do chefe do Departamento, incluindo a justificativa da necessidade de alteração do regime de trabalho, explicitando os motivos da solicitação e os benefícios da mesma para a Unifesp.

2.       Plano de Atividades a serem desenvolvidas compatíveis com o novo regime de trabalho.

3.       Currículo atualizado.

4.       Declaração para o regime de 20 horas semanais de trabalho. 

5.       Declaração de Acumulação de cargos. 

6.       Quadro de Horários a serem cumpridos na Universidade.

7.       Parecer do Conselho do Departamento ao qual o docente está vinculado aprovando a alteração solicitada e concordando que a unidade não terá prejuízos com a alteração.

8.       Folha de dados funcionais emitida pela Divisão de Cadastro do DRH-Central com informações sobre afastamentos e/ou licenças concedidos anteriormente.

FLUXO:

O docente interessado em alterar o regime de trabalho para 20 horas semanais deverá:

1.       Encaminhar ao chefe do departamento os documentos acima descritos (1 a 6)

2.       O chefe do departamento deverá apreciar a documentação apresentada, assinar os documentos 1, 2 e 6 e submeter o pedido à manifestação do conselho do departamento.

3.       A secretaria do departamento providenciará o documento 7 e abrirá no setor de protocolo do campus, um processo de alteração do regime de trabalho em nome do docente solicitante.

4.       O processo será encaminhado à Divisão de Cadastro e Lotação do DRH-Central para inclusão do documento 8 e posterior envio à CPPD.

5.       A CPPD, após análise e parecer, dará ciência ao interessado e encaminhará o processo ao DRH Central para devidas providências e posterior arquivamento na pasta funcional do servidor.

Pró-Reitorias

Campi

Unidades Acadêmicas

Links de Interesse