| Ato Normativo | Descrição |
| Portaria Reitoria nº 4248/2024 - Autorizativa PGD | Autoriza a continuidade do Programa de Gestão e Desempenho - PGD/Teletrabalho, instituído por meio da Resolução Consu nº 213, de 06 de dezembro de 2021, no âmbito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). |
| Altera a Instrução Normativa nº 24 de 28 de julho de 2023 que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades do SIPEC e SIORG relativas ao PGD. | |
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Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pesoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. |
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| Portaria Propessoas nº 4130/2023 - Comitê de Assessoramento PGD | Recompõe o Comitê de Assessoramento ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD/Teletrabalho) no âmbito da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas. |
| Instrução Normativa nº 24 de 28 julho de 2023 | Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. |
| Instrução Normativa nº 89 de 13 dezembro 2022 | Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos eentidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil daAdministração Federal - Sipec e do Sistema de Organização eInovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas àimplementação e execução de Programa de Gestão eDesempenho - PGD. |
| Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022 | Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| Instrução Normativa Propessoas nº 1/2022 | Estabelece orientações e procedimentos a serem observados para a adesão dos(das) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação ao Programa de Gestão e Desempenho (modalidade teletrabalho) no âmbito da Universidade Federal de São Paulo. |
| Portaria Propessoas nº 4768/2021 - Comitê de Assessoramento PGD | Portaria Propessoas nº 4768/2021 - Comitê de Assessoramento PGD |
| Resolução/Consu nº 213, de 06 de dezembro 2021 | Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais relacionados à implementação do Programa de Gestão Teletrabalho - TLTra no âmbito da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp |
| Portaria CETTra_Unifesp 3091/2020 | Estabelece a Comissão de Estudos para implantação do Teletrabalho - CETTra, de que trata a Instrução Normativa n° 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. |
| Instrução Normativa nº 65 de 30 julho 2020 | Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão. (revogada pela IN nº 89 de 13 de dezembro de 2022) |
| Decreto nº 1.590 de 10 agosto 1995 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. |
| Lei nº 8.112 de 11 dezembro 1990 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |
Tabela de Atividades - PGD / Dicas de Otimização
O Comitê de Assessoramento ao PGD - Unifesp divulga o vídeo contendo dicas para otimizar as avaliações de atividades e a Tabela de Atividades homologada até o momento.
Para abrir a Tabela de Atividades em uma nova aba, clique aqui.
Comitê de Assessoramento
Comitê de Assessoramento ao Programa de Gestão e Desempenho
(PGD/Teletrabalho)
O Comitê de Assessoramento ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD/modalidade teletrabalho) - CAPGD é o órgão assessor da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas, para cooperar na implementação, orientação, monitoramento e acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho – PGD, no âmbito da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas.
Ao Comitê está atribuído propor aperfeiçoamentos, deliberar e acompanhar os processos operacionais que envolvam o sistema informatizado SUSEP, incluindo as etapas de implantação, efetivação e avaliação relativas ao PGD/modalidade teletrabalho, de acordo com a Resolução do Conselho Universitário da Unifesp n° 213, 06 de dezembro 2021.
As reuniões ordinárias do Comitê têm periodicidade quinzenal, de acordo com calendário pré-estabelecido.
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES E RELATÓRIOS
| Data/Horário | Sessão | Relatório |
| 17/01/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Realizada) | CAPGD - Relatório 17/01/2024 |
| 31/01/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Realizada) | CAPGD - Relatório 31/01/2024 |
| 21/02/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Realizada) | CAPGD - Relatório 21/02/2024 |
| 06/03/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Realizada) | CAPGD - Relatório 06/03/2024 |
| 20/03/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) | |
| 03/04/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) | |
| 17/04/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) | |
| 08/05/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Realizada) | CAPGD - Relatório 08/05/2024 |
| 22/05/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) | |
| 05/06/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) | |
| 19/06/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Realizada) | CAPGD - Relatório 19/06/2024 |
| 03/07/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Realizada) | CAPGD - Relatório 03/07/2024 |
| 24/07/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) | |
| 07/08/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) | |
| 21/08/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) | |
| 04/09/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) | |
| 18/09/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) | |
| 09/10/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) | |
| 23/10/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) | |
| 06/11/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) | |
| 04/12/2024 - 14h30 - 16h | Ordinária (Prevista) |
Links sobre o Comitê de Assessoramento ao Programa de Gestão e Desempenho
Portaria PROPESSOAS nº 4768/2021 (Criação)
Portaria PROPESSOAS nº 4130/2023 (Composição)
Eventos realizados pelo Comitê
- 13/03/2023 - Oficinas para chefias dos campi (Guarulhos, São José dos Campos e Zona Leste);
- 14/03/2023 - Oficinas para chefias dos campi (Reitoria-Turma I, Osasco, Baixada Santista e Diadema);
- 15/03/2023 - Oficinas para chefias do campus (São Paulo - Turma II);
- 16/03/2023 - Oficinas para chefias do campus (São Paulo - Turma I e Reitoria - Turma II);
- 23/10/2023 - VIII Semana do Servidor - Forum PGD, acessível em:
https://www.youtube.com/watch?v=p7GmKFEk1oA
Previsão Legal
Consulta Pública - PGD Unifesp
A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas, em consonância com os princípios da transparência e para possibilitar a efetiva participação da comunidade acadêmica Unifesp realizou – entre 07/06 e 16/07/2021 – por meio da plataforma Participa Mais Brasil – uma Consulta Pública com vistas à elaboração do documento para implantação do Teletrabalho/CETTra, referente ao Programa de Gestão (modalidade teletrabalho) no âmbito da Unifesp.
A proposta inicial foi formulada pela CETTra/Unifesp – que contou com a participação de representações dos Docentes e TAEs de todos os campi e do HU (1 e 2), bem como da carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação e Sintunifesp, possibilitando a elaboração de um documento com várias e relevantes opiniões e vivências.
Foram registradas 200 manifestações da Comunidade Acadêmica, que foram sistematizadas e submetidas ao Conselho de Gestão com Pessoas, Procurador Federal junto à Unifesp e - ao final - ao Conselho Universitário, cuja aprovação ocorreu em 17 de dezembro de 2021.
